Quanto custa esta porcaria

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Estou estudando o orçamento de 2015 do governo federal.

Acho que é uma literatura obrigatória para todos os brasileiros.

Quer dizer, poderia ser uma literatura, se essas informações fossem discutidas politicamente como deveriam. Mas não são. Onde está uma publicação, uma sequer, de um partido de oposição (qualquer um), que discuta linha por linha o orçamento público, e busque reduzi-lo? Não há, porque só socialistas fazem política no Brasil. A quantidade de beneficiários dos gastos públicos com previdência, assistência social e funcionalismo público é tão gigantesca no país, que o debate inteligente sobre as despesas públicas é inviável, ao menos para a presente geração.

Enquanto qualquer dona de casa acerta as despesas da família, discute com o marido, etc., o orçamento público fica reservado para comissões técnicas do governo e do parlamento. E nós, que pagamos a conta? Nem um livrinho para nós?

Além dos números serem escandalosos por si sós, o fato de que estas informações não sejam mastigadas e apresentadas de forma simples a um cidadão leigo como eu é bastante preocupante. Eu tenho que me tornar um tecnocrata participante do sistema público, ou um acadêmico especializado no assunto, para entender o orçamento? Não deveria. Não são os tecnocratas e os acadêmicos que pagam o orçamento. Porque só eles podem entender o assunto? Já estou no quinto ou sexto documento sobre o tema, e ainda estou longe de entender alguma coisa. Vejo muitas rubricas enigmáticas. Para onde vai o dinheiro?

Porque as sociedades privadas são obrigadas a formatar os seus dados e a prestar contas de forma tão amigável ao público em geral, e o governo não?

O Portal da Transparência (da CGU, Controladoria Geral da União) me dá uns dados, e o documento Orçamento Cidadão (do Ministério do Planejamento) me dá outros. Tento bater os números, mas não consigo. A ignorância é minha, claro. Mas de quem é o ônus, realmente? Será que pelo menos, digamos, 50% da obrigação de clareza, no mínimo, não seria dos servidores? São servidores de quem afinal, de nós, ou deles mesmos?

Vou tentar entender alguma coisa, mesmo assim. Não domino as arcanas artes orçamentárias, mas sou alfabetizado e sei fazer contas. Será o suficiente? Coitado de mim diante do Leviatã.

A despesa do governo federal prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015 é de R$ 2,9 trilhões.

É conveniente escrever o número com todos os seus muitos zeros, porque a realidade é que a sociedade brasileira está passando este cheque ao governo: R$ 2.969.000.000.000,00.

Este número é composto de (em R$ bilhões):

  • Pagamento da dívida 1 356,5
  • Programações 722,4
  • Seguridade social 784,4 
  • Estatais 105,7

Vejamos.

O pagamento da dívida (45% do total previsto) é composto de rolagem, amortização e juros. Este número corresponde a história de irresponsabilidade fiscal dos governos anteriores. Quando você vê uma estrovenga como Brasília, por exemplo, a cidade dos Jetsons, construída no meio do nada por genial e criativa idéia de algum burocrata, lembre-se deste número: R$ 1.356.500.000.000,00. Um trilhão, trezentos e cinquenta e seis bilhões e quinhentos milhões de reais.

Alguém poderá –eu tenho certeza disso– dizer que a relação dívida/PIB do Brasil não está entre as maiores do mundo. Como se isso melhorasse muito a nossa situação. Não melhora. Sim, o Brasil deve algo em torno de 58% do seu PIB, enquanto o Japão deve 230%, os EUA 101%, etc. Mas os nossos problemas são nossos, pessoais e intransferíveis. Esta nossa dívida é por acaso paga com juros baratos, comparando-se com os outros países? O rating (nota de risco que determina o custo do crédito) do Japão é AA-, o dos EUA é AA+. O do Brasil é BBB-, e não se sabe por quanto tempo. Quando o Levy sai para comprar um cigarro, todo mundo se segura nas cadeiras.

E pergunto: o que foi feito com o dinheiro tomado no passado? Eis a questão. Essa dívida não saiu do nada. Não é uma imposição do imperialismo capitalista contra o Brasil. Sou total e absolutamente contrário a qualquer idéia de calote da dívida. Ela tem que ser paga, ponto final. Se o dinheiro foi mal usado, isso só significa que hoje nós temos que ser mais sábios ainda com os gastos, para avançar no pagamento desta pendência, melhorar o rating, etc.

Sobre “Programações”, “Seguridade social” e “Estatais”, bom, é aí que a faca encontra a carne. Ou encontraria, porque não consegui acesso ao que compõe estas linhas. Quando vou ao Portal da Transparência, encontro uma lista de “recursos executados pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2015”, que soma R$ 1 trilhão. Os números, como já disse, não batem. Isso não me cheira a transparência.

Apelo a Câmara dos Deputados. Leio os “Quadros Consolidados da Despesa”, no Volume I da Proposta do Poder Executivo. Não foi fácil achar este documento, nada fácil. Estava lá, sim, mas quase que escondido. O valor total do documento soma R$ 2,8 trilhões, o que já nos deixa mais próximos daquele primeiro número.

O que falta neste relatório são os números da linha “Estatais” (o “investimento” de R$ 105,7 bilhões), que provavelmente completaria a soma daqueles R$ 2,9 bilhões iniciais.

Nem precisamos ter muito trabalho com o assunto das empresas estatais, certo? Todas devem ser vendidas. Ou seja, além de poder usar os R$ 105,7 bilhões para o pagamento da dívida pública, o governo também poderia usar o capital levantado com a venda de cada negócio (muitos bilhões), e com isto engordar o mesmo cheque. Ah, os socialistas provavelmente terão pensamentos sanguinários diante desta proposta. Imagine! Vender estatais para pagar a dívida pública! Pois é, se o Brasil fosse tão bem administrado como uma família média, é isso o que aconteceria.

De qualquer modo, vou entrar no detalhe dos gastos com as empresas estatais mais adiante, por desencargo de consciência.

E lembrem-se, estamos aqui falando sempre do orçamento do governo federal. Não estamos sequer tocando nos orçamentos estaduais e municipais. Não consegui encontrar sequer um documento que consolide o total gasto pelas UFs e pelos municípios. Não há isso no Senado, nem na Câmara, nem no Ministério do Desenvolvimento, nem no Portal da Transparência, em lugar nenhum.

De qualquer modo, vou avançar sobre os números do governo federal e fazer um exercício crítico mínimo. Para isso preciso antes explicar meus critérios e princípios, em suma, as minhas premissas. Vejamos.

1) Não existe dinheiro público. Isto é uma figura de linguagem. O chamado dinheiro público que é administrado pelo governo é da sociedade pagadora de impostos, e deve ser administrado sempre em seu nome e de seus interesses;

2) Se a legitimidade das autoridades públicas é garantida pelo papel político de representação dos seus eleitores, inversamente, se esta representação não se realiza concretamente na administração do chamado dinheiro público de acordo com os interesses da sociedade, as autoridades não são realmente legítimas. Idealmente, não deveria haver coleta de dinheiro público sem a devida representação dos interesses públicos (“no taxation without representation“);

3) O governo jamais conseguirá administrar o dinheiro público tão bem quanto a própria sociedade o faria, pela simples razão de que é natural que as pessoas em geral administrem melhor o que é delas do que o que é de outros sob sua custódia;

4) A origem da riqueza é a economia privada, os negócios conduzidos pela sociedade civil. O governo não gera riqueza, e é quase sempre um péssimo administrador de riquezas;

5) A tarefa fundamental de um governo é a representação e defesa da soberania da sociedade que representa (diplomacia e forças armadas), e a defesa da lei e da ordem (polícia e justiça);

6) Uma tarefa acessória do governo –mais propriamente do poder Legislativo–, é a missão regulatória: a discussão e aprovação das leis e instrumentos que regulem as atividades econômicas em defesa, sempre, dos indivíduos contra as concentrações de poder econômico que perturbem a livre concorrência;

7) O melhor programa social se chama prosperidade econômica, que gera empregos e oportunidades de novos negócios. É absurdo desejar distribuir renda sem antes desejar criar renda, ou seja, riqueza, prosperidade econômica. Como a prosperidade costuma enriquecer a sociedade e premiar os indivíduos de acordo com suas competências e funções sociais reais, a função distributiva do Estado é falsa, e contribui apenas para a sabotagem dos meios de enriquecimento real da sociedade;

8) A prosperidade econômica depende diretamente da produtividade, ou seja, da geração eficiente da riqueza em razão dos recursos produtivos disponíveis. Essa eficiência depende de inteligência administrativa e de inovação tecnológica, dois recursos localizados e cultivados na iniciativa privada;

9) A arrecadação de dinheiro público com finalidades extraordinárias àquelas fundamentais do Estado (item 5) invariavelmente leva a imensas perdas com ineficiência e com corrupção. A melhor maneira de combater a ineficiência do gasto público e a corrupção é deixar o dinheiro com a sociedade, onde ele será gasto com maior sabedoria e responsabilidade, aumentando a eficiência geral do sistema econômico.

Não é fácil definir o quanto custa a corrupção e a ineficiência. Recentemente fiquei sabendo, por exemplo, que um setor da INFRAERO que foi privatizado em algum aeroporto por aí teve a sua produtividade aumentada, usando apenas 16% do staff anterior.

O que interessa é que esta economia, seja de quanto for, é vital para o enriquecimento da sociedade, inicialmente para aplicação como investimento para inovação em P&D no setor privado com as mais diversas aplicações industriais, para aquecer a atividade econômica em geral com o fôlego fiscal, e indiretamente, com efeito gradativamente maior conforme o prazo decorrido, para gerar o aumento da renda em todas as camadas.

Vou passar o orçamento federal pensando em diferentes possibilidades de abordagem dos gastos, considerando minhas nove premissas acima, e depois volto para as empresas estatais, como prometi. Abordagens possíveis:

Manutenção: o serviço é legitimamente público e deve ser mantido. Poderíamos pensar em aplicar uma reforma administrativa inicial que enxugasse uns 10% dos custos de imediato, passando para 15% no médio prazo, e 20% no longo prazo;

Redução gradativa: o serviço deve ser privado, mas a passagem das suas funções sociais para o setor privado não será fácil nem rápido. Redução de custos de 20% em curto prazo, 50% no médio prazo, e 100% no longo prazo;

Redução rápida: o serviço deve ser privado e pode ser rapidamente passado para a iniciativa privada. Redução de custos de 50% no curto prazo e de 100% no médio prazo;

Redução imediata: o serviço deve ser privado e pode ser cortado imediatamente (solução ideal para as empresas estatais, por exemplo). Redução de custos de 100% no curto prazo.

(Obs.: um longo parêntese. Curto prazo equivale a uns dois anos, médio prazo equivale a uns cinco anos, e longo prazo uns quinze. A provável exceção neste cronograma é o caso de alguns gastos com a Previdência Social, onde o longo prazo alcança 30 anos. Desta forma, podemos calcular e projetar os cenários de economia fiscal, partindo dos números de 2015, chegando até 2017, 2020 e 2030, com a adição de um cenário para 2045 considerando o caso especial da Previdência. Tudo isso eu digo aproximadamente, que estou dando chutes, como se vê. Quem é o filho da puta na oposição que está hoje fazendo este serviço? Estou aqui com o programa de governo do PSDB apresentado nas Eleições de 2014. O documento se chama Diretrizes Gerais do Plano de Governo, Aécio Neves, PSDB -2014, com 76 páginas. Retirei do sistema do TSE, que homologa as candidaturas de cada presidenciável. É um documento cuja elaboração “decorreu do trabalho e da interlocução de inúmeros especialistas nas mais diversas áreas das políticas públicas”. Ah, os especialistas. Vamos ver o que eles nos dão. Começam com os “princípios fundamentais”: “descentralização”, “simplicidade”, “confiança” (?), “eficiência”, “transparência”, “inovação”, e “participação popular”(página 4). É evidente que a redução do Estado não compõe o rol dos princípios do PSDB, que é um partido socialista. Mais adiante eles falam das “reformas fundamentais”, e especificamente o primeiro item fala de “reforma dos serviços públicos” (página 5). Redução? Não. A suposta reforma tem “o propósito de implementar a radical melhoria da prestação de todos os serviços públicos oferecidos aos brasileiros”. Essa idéia de “radical melhoria” não me sugere a economia de nem um centavo para os brasileiros, bem ao contrário. Depois o quarto item das reformas fala da reforma tributária. Opa, será que agora vai? Acho que não: “com o propósito de fortalecer a Federação, simplificar o sistema tributário e reduzir o custo Brasil, aumentando a produtividade e gerando mais empregos”. Não se enganem, “reduzir o custo Brasil” não significa reduzir o tamanho do Estado, significa apenas torná-lo mais business friendly. Quero ver um peessedebista negar isso e defender abertamente a redução do Estado. Jamais. São socialistas! O quinto item das reformas deixa claro essa visão estatizante, colocando o Estado como condutor de um “amplo programa de investimento em todas as dimensões da infraestrutura do país, a partir de regras claras e estáveis, incluindo mobilização de capital privado e a coordenação das várias instâncias do governo”. Ora, no que isso difere do PAC da Dilma? Apenas, de novo, a política amigável aos negócios, com “regras claras e estáveis”. O conceito mesmo de “mobilização de capital privado” é profundamente estatizante e esquerdista, como se o governo fosse um maestro e o mercado fosse uma orquestra. Como se não fosse o governo composto de servidores, mas de mestres, e os servidores fossemos nós. Isto é claro, cristalino, límpido. Só não vê quem não quer. Adiante, eles desdobram o plano em oito temas, e passam a discorrer sobre cada um, mostrando suas idéias para o país. Ok, vamos ver se sai alguma coisa, uma mísera linha, sobre redução fiscal. Em “Assistência Social”, o PSDB começa assim: “O Brasil não pode mais conviver com a pobreza e com as suas desigualdades e este enfrentamento deve se dar em um pacto social coletivo entre governo e sociedade, garantindo a todos os brasileiros o direito à inclusão social sustentável, solidária e coletiva” (página 7). Minha nossa! Será que eu me enganei e peguei o programa do PT sem querer? Não, é o programa do PSDB mesmo. Isso é oposição? São essas idéias que vão resolver os problemas do país? E olha onde vamos parar, olha só. No item “Combate à pobreza e à desigualdade social”, propõe o documento: “transformação do Bolsa Família em política de Estado, incorporando-o à Lei Orgânica de Assistência Social e ratificando-o, desta forma, como direito permanente das populações mais vulneráveis social e economicamente” (página 9). É mole? O Bolsa Família existe para ajudar os miseráveis do país, até que a prosperidade econômica possa integra-los de volta à vida normal. Não é isso? É o não é? Se é isso, então a existência do programa é um sinal de fraqueza econômica. O aumento do programa (coisa de que o PSDB falou na Eleição de 2014), significa mais ainda que o país está fracassando, que é um desastre econômico. Se as coisas andassem bem, o programa teria que desaparecer um dia. Mas a idéia da oposição não é essa. O PSDB não só acha tudo isso lindo, como acha que deve ser uma “política de Estado”, ou seja, o Brasil se tornaria oficialmente um Estado com sua cota permanente de miseráveis. Esta proposta é deprimente, lamentável, horrorosa! Deveriam ter vergonha de propor isso. Só lá pelo décimo item do capítulo, eles falam de forma modesta em “inclusão das famílias pobres no mundo do trabalho e renda”. Este deveria ser o objetivo principal do programa, seus filhos da puta! FILHOS DA PUTA!!! E para o nosso interesse aqui, que é a redução do Estado, nada vai bem, muito pelo contrário. Sigamos. Logo mais encontramos o item “Cultura”. Medo. Não se animem. É o Leviatã, a grande potestade infernal, nos falando através do PSDB: “Introdução de um novo conceito de cultura na política pública brasileira, com prioridade para uma visão integrada de ação cultural, abrangendo todas as instâncias governamentais e de estímulo a toda a produção cultural nacional, em todos os seus segmentos” (página 11). Que diabo é isso? Alguém me explique. O que me parece é que querem torrar algum dinheiro aí, não sei para o quê. Não sei para o quê. E ainda têm a cara de pau de dizer que o Brasil tem pobreza, que falta dinheiro. Por que será, hein? Vou lendo, lendo… e a coisa não melhora. Nem um centavo de economia fiscal. Nem um. Só querem gastar o dinheiro. Gastar é fácil, todo mundo sabe. Lá na frente, em “Economia”, seria a hora de ter alguma esperança. Será? Difícil encontrar algo que nos ajude. Em “Comércio Exterior”, no quinto item, eles falam de “redução da carga tributária sobre as exportações, simplificando os regimes tributários nacionais e redução dos custos acessórios no cumprimento das exigências tributárias” (página 33). Nossa, consegui ler “redução dos custos” no programa do PSDB! Aleluia! Só que eles falam de custos “acessórios no cumprimento das exigências tributárias”, ou seja, é uma porcaria, uma migalha. No nono item do mesmo tópico falam em “redução dos custos dos serviços, com vistas a melhorar a competitividade das exportações brasileiras” (página 34). Mas quais serviços? Os serviços públicos ligados à área do Comércio Exterior, ou os custos do setor de serviços na economia privada? Não fica claro. Outra coisa, reduzir quanto? Reduzir como? Não sabemos… Depois aparece o item “Desburocratização – Simplificação”, onde eles falam um pouco do Estado tirar a sua pata de cima das nossas vidas, mas não falam abertamente em redução de custos. Fica implícito, é claro, porque reduzir a burocracia estatal significa reduzir os custos atrelados à ela. Mas quanto? Em qual setor, exatamente? Nada é dito. E continuo lendo, em busca de uma chance na vida, uma chance clara que seja, de baratear o Estado. Em “Infraestrutura e Logística”, continuam dizendo umas barbaridades, como “o investimento em infraestrutura será uma política de Estado” (página 39), o que mostra que o PSDB está mais do lado de modelos como o da ditadura chinesa, do que o das democracias ocidentais. Algum reconhecimento para a economia privada? No sexto item falam de um “reconhecimento dos recursos privados como parte importante do financiamento à infraestrutura no país” (página 40). São socialistas. São socialistas, é isso, cuspido, escarrado. Finalmente chegamos em “Política Macroeconômica”. Quem sabe agora? O segundo item diz: “geração de um superávit primário suficiente para, gradualmente, reduzir as dívidas líquida e bruta em comparação ao PIB. Este superávit poderá ser ajustado para refletir o movimento cíclico da economia” (página 44). O que significa isso para nós? Diz apenas que o governo peessedebista não pretende gastar mais do que arrecada, apenas isso. O que é, aliás, um compromisso, ao menos formal, também dos petistas. O que ganhamos com o PSDB, portanto? Nada relevante na redução do Estado. Eles apenas falam que tudo será contabilizado, “sem uso de quaisquer artifícios”, e só faltava mesmo dizerem o contrário, que daí seriam gêmeos idênticos aos petistas de uma vez por todas. Depois eles falam (item 5) em “acompanhamento e avaliação do gasto público”, o que é algo muito tímido, muito vago. Avaliação em que sentido? Avaliação buscando o quê? Redução? Digam! Não dizem… Pior ainda, fazem uma referência bem evidente ao pensamento keynesiano, da promoção de medidas anti-cíclicas, o que tende a engordar mais ainda o orçamento público. Em seguida temos o tópico “Previdência”. Eles dizem basicamente que precisam de uma economia aquecida para resolver o problema do déficit previdenciário. Só não dizem de onde vai sair o crescimento econômico, se o Estado é insustentavelmente pesado para o país. Ou seja, é um documento cheio de boas intenções, e de um irrealismo boçal, imperdoável para um partido que recebe mais de 50 milhões de votos. Anyway, entre as boçalidades e as platitudes, segue o PSDB rodando a sua bolsinha demagógica, como diria o velho Paulo Francis. O segundo item, ainda no mesmo assunto, fala da introdução de “ações que visem a diminuição da informalidade da economia” (página 45). É verdade, a informalidade prejudica a Previdência. Mas a informalidade não é resultante da tributação pornográfica que o Estado impõe sobre a atividade econômica em geral, e sobre os empregadores em particular? Que ações seriam essas, meus senhores, que visam a diminuição da informalidade? Digam, por favor. Mas não… não dizem. Surge, então, o item “Reforma Tributária”. Agora vai! Vejamos. Depois de muito blá-blá-blá, eles me saem com esse resumo sobre o assunto: “assim, é possível avançar de forma rápida na forte redução do número de impostos e contribuições” (página 46). Pois é, tudo o que o PSDB chama de Reforma Tributária é a redução na quantidade dos tributos, ou seja, da burocracia fazendária, sem a menor menção à diminuição da carga tributária através do alinhamento com uma Reforma Fiscal. Pior ainda, o PSDB nos chama de idiotas, pois no caput do mesmo texto de preâmbulo sobre o assunto, eles alegam que a carga tributária brasileira é imensa, de 36% do PIB. Ora, eles não estão propondo mexer em um centavo desta carga, só nas obrigações acessórias! Oposição de merda. É uma gente desqualificada, ou arrogante, insolente. É verdade que a parafernália burocrática do sistema de arrecadação custa caro ao país. Eu até me lembro mais ou menos do número, algo entre 50 e 60 bilhões de reais por ano. É claro, portanto, que essa simplificação dos tributos faria bem ao país. Mas nós estamos falando de um orçamento público de R$ 2,9 trilhões! O que o PSDB tem a falar sobre isso? Nada. São socialistas. No máximo falam que não vão aumentar a carga tributária… olha que bonzinhos que eles são! De mais a mais, eles dedicaram apenas três itens à questão tributária. Vejam quantos itens dedicaram a outros assuntos, supostamente, deduzimos, mais nobres: Cultura, 23 itens; Direitos Humanos, 28 itens; Esporte e Lazer, 18 itens; Juventude, 17 itens (!!); Mulher, 14 itens; Participação Cidadã, 12 itens; Pessoas com Deficiência, 13 itens; Segurança Alimentar, 9 itens; Turismo, 7 itens. Não digo que esses temas não tenham importância. Mas o proporcional desprezo do PSDB sobre a questão tributária/fiscal em relação a estes outros assuntos só mostra que eles não acham que todos esses beneficiários possam simplesmente viver melhor com mais dinheiro no bolso. Em suma, o PSDB não enxerga o governo obeso como o que é, um problema para todos, um estorvo nacional. Para eles o governo é a solução de todos os males. Sim, são socialistas. Na Parte V do documento, “Estado Eficiente”, o partido se desdobra numa teoriazinha bem chinfrim para justificar a arrecadação homérica do governo. Querem que o Brasil seja a Suécia, vejam só que nobre esforço. Dizem: “gastar mais com o cidadão e menos com a máquina governamental é um primado fundamental, que ampara a qualidade do gasto, tão importante para a situação de carência de recursos que hoje atravessa o Brasil” (página 53). Isto está errado de tantas maneiras, que eu tenho até que me ajeitar na cadeira para comentar com atenção. Primeiramente, o argumento tem como uma premissa terrível, sinistra mesmo, o fato de que pode haver gasto com a máquina governamental, ao invés de gasto com o cidadão. O sujeito que escreveu este documento é analfabeto funcional. Mais ainda, pior. Atenção: corremos o sério risco de que o senhor Aécio Neves seja um analfabeto funcional, porque ele teve que assinar essa porcaria e protocolar no TSE para homologar a sua candidatura. Presumo, ouso presumir, que Aécio lê o que assina. Como é possível um partido político escrever num programa de governo que gastar mais com o cidadão e menos com a máquina governamental é um “primado fundamental”? Não é um primado. Isso se chama serviço público, é uma OBRIGAÇÃO LEGAL, seus quadrúpedes. O que é “máquina governamental”? Definam, por favor. É a sua salvação. Definam o que é máquina governamental. Para fazer isso, vocês vão ter que assumir que o Estado brasileiro é uma barbaridade, é um Estado criminoso, é um sistema de assalto aos cidadãos. É isso! E vão ter que assumir que cortes são necessários, cortes severos. Duvido. Até porque se escolhessem esse caminho, fariam um comentário ao orçamento de 2014, que estava no colo deles. Eles são um partido político organizado. Esse é um documento cuja elaboração (supostamente) “decorreu do trabalho e da interlocução de inúmeros especialistas nas mais diversas áreas das políticas públicas”. Se eu estou sozinho comentando o orçamento de 2015, porque vocês não fizeram isso com o orçamento de 2014? Não digo dos trabalhos nas Comissões do Congresso Nacional (até porque estas devem estar infestadas de analfabetos funcionais, e de semi-analfabetos, entre outros horrores), mas no seu Programa de governo, publicamente, para conhecimento dos eleitores. Nada! Enfiam lá no meio essa conversinha de “gastar mais com o cidadão”, como se fosse um lance de gênio, um conceito oriundo de um avançado pensamento político. É uma piada. A política brasileira é uma piada. Segunda coisa, importante. Os “inúmeros especialistas”, de um pensamento tão profundo, não cogitaram por um momento sequer que a “carência de recursos que hoje atravessa o Brasil” (sic) resulta do gasto público descontrolado? Entre gastar mais com o cidadão e menos com a “máquina governamental”, não seria melhor simplesmente não gastar o que for possível, e devolver o dinheiro para as pessoas resolverem os seus problemas? Não, parece que isso não passou pela cabeça deles. Mas deveria. São tão especializados. Escrevem de forma melíflua, no item 6 do mesmo tópico: “Transformação das administrações governamentais, tornando-as mais leves, simples, transparentes e operantes, com foco e prioridade nas ações finalísticas e com eficiente coordenação intergovernamental” (página 54). Puxa vida! O que significa isso? Duvido que eles saibam. Eles escrevem o Programa para protocolar no TSE. Não acham que alguém vai um dia querer ler o Programa, aliás, nem mesmo eles o lêem, aparentemente. A possibilidade do analfabetismo está em aberto, enfim. Gostei do item 15, “fortalecimento do controle social” (mesma página). É o que estou pensando? Se for, aplaudirão o meu texto, tenho certeza. Sou muito favorável ao fortalecimento do controle social, muito. Enfim, esse é o Programa do PSDB. Como vimos, nenhuma linha do orçamento do Estado foi comentada, e nenhuma proposta objetiva e direta de redução do custo público foi feita. Acredito que não é necessário ler o programa do PT, certo? Dei uma espiada no Programa da candidatura de Marina Silva, como quem não quer nada (Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil). Entendo que Marina é socialista como todos os seus concorrentes de peso na política nacional, mas fucei no seu Programa mesmo assim. Na Parte 2, Eixo 1, “Estado e a democracia de alta intensidade” (risos), item 1.2., “Reforma da administração pública” (página 24), encontramos, depois de uma lenga lenga, o seguinte: “diminuir a quantidade de cargos de livre provimento, que devem ser preenchidos a partir de critérios transparentes e segundo as competências necessárias para o cargo”. Opa, pelo menos isso fala de um corte específico, explícito, no custo governamental. Não se fala de números, de proporções, etc., porque aí já seria esperar muito. Continuei a pesquisa. Em alguns momentos fala-se de reduções bem pontuais, nada que nos dê muita alegria. Dei uma olhada no programa do falecido Eduardo Campos, e nesse quesito estava do mesmo jeito. Restaram-me os programas dos candidatos supostamente à direita de Aécio e Marina: Pastor Everaldo, Levy Fidelix e Eymael. Sim, eles têm Programas de governo. Até porque são obrigados a ter. Graças a Deus o TSE pede pelo menos isso para um candidato à Presidência da República. O documento do Pastor Everaldo, “Plano de Governo – Partido Social Cristão“, diz na página 2, sob o tópico “Qualidade de vida”, o seguinte: “uma economia livre a partir do empreendedorismo individual, com mínima intervenção estatal, priorizando atenção na proteção ao consumidor, gera grande desenvolvimento econômico. Seu estímulo, com redução dos tributos e da burocracia, além do acesso ao crédito, é historicamente a política pública mais eficiente de redução da pobreza”. Ótimo. Mínima intervenção estatal, redução dos tributos, etc. Lindo. Concordo com tudo. Mas, a questão é, como é que se vai reduzir os tributos? De que parte? De quanto estamos falando? Eis a questão. Por mais liberal que alguém seja, deixar de discutir o orçamento significa transformar a questão tributária numa novela, numa lenda política. Foi o que ocorreu naquele episódio do debate entre o Rodrigo Constantino e o Ciro Gomes. Ninguém vai me dizer que o Rodrigo Constantino não seja liberal o suficiente. A questão é: qualquer reforma tributária que seja relevante é umbilicalmente ligada a uma reforma fiscal profunda. Adiante com o programa do Pastor Everaldo, a quem não chamo de socialista –o que já é grande coisa no Brasil–, logo encontramos alguns probleminhas. Diz o documento, ainda na mesma página, “a educação e a saúde no Brasil são mal geridas pelo governo, que se preocupa em atuar em campos que não são de interesse público, enquanto negligenciam esses dois serviços públicos essenciais”. É possível afirmar isso sem ser socialista? Não sei, é discutível. Eu sei que o Milton Friedman não é socialista, e para ele esses não são serviços públicos essenciais. Não sei onde colocar o Pastor Everaldo. A impressão que me fica, porém, é que ele está jogando para a torcida. Convenientemente fala de princípios liberais por um lado, porque isso faz sentido mesmo e começa a haver uma recepção pública a respeito, e por outro lado fala de serviços essenciais para proteger os oprimidos, colocando novamente o Estado no papel de resolvedor geral dos problemas da nação. Mais para frente, a coisa vai se enrolando mais ainda: “É necessária a criação de uma nova Previdência Pública que preserve o valor real das aposentadorias”. Epa! Como é que o senhor vai fazer isso, Pastor Everaldo, com o que chamou lá em cima de “mínima intervenção estatal” e “redução de tributos”? Aguardamos as explicações para o dia de São Nunca. E vai ficando pior. É sempre assim com essas coisas, os caras quebram as nossas esperanças em pedacinhos: “A Assistência Social é um papel essencial do Estado, e deve focar no restabelecimento do cidadão para reinserção no mercado de trabalho e garantia de vida digna para quem não possui condições de se sustentar”. Hã?!! Papel essencial? Pastor Everaldo, o senhor também tem problemas de alfabetização, de interpretação de textos, ou só é meio desligado mesmo? Não percebe que esse seu Estado mínimo aí está cheio de papéis essenciais? O liberalismo não combina bem com welfare state, Pastor, sinto muito. Acho que não avisaram isso ao senhor. Também pudera, os liberais estão na iniciativa privada ganhando dinheiro, enquanto a política fica entregue a tipos menores, menos capazes. Isso é muito estranho. A atividade política é mais nobre que a atividade econômica. Sinal dos tempos. Seguindo em frente, na parte “Qualidade de Vida – Ações”, tópico “Livre-Empreendedorismo” (sic, como se fosse possível um empreendedorismo que não fosse livre), item I: “redução da intervenção estatal na economia, com a retirada de entraves burocráticos e regulamentações excessivas, sem prejuízo do desenvolvimento de políticas sociais que diminuam as desigualdades mais flagrantes com vista à melhor integração social dos mais necessitados” (página 4). Não há um apontamento sequer sobre o orçamento público nesse candidato supostamente liberal. Nem um. Ao contrário, o documento sequer mostra a menor preocupação com uma contradição óbvia no texto: reduzir a intervenção estatal SEM PREJUÍZO das políticas sociais. Como é que faz isso? É como trancar a gaveta e jogar a chave dentro. Pastor Everaldo é mágico. Depois, no item V, de novo: “promoção de investimento e corte de impostos linear e isonômico, sem favorecimentos pessoais a grupos de interesse” (página 5). De novo, Pastor, quedê (à lá Sergio Mamberti) o plano orçamentário? Como é que o senhor vai cortar impostos sem cortar o orçamento? Vai cortar o orçamento? Muito bem, onde? Quanto? Não diz. Mais adiante, no tópico “Trabalho”, item I: “desoneração da folha de pagamento, para que o dinheiro referente aos custos do trabalho possa ir para o bolso do trabalhador, e não do governo” (página 6). Ladainha Pastor, ladainha. Os encargos que oneram o trabalho assalariado custeiam a Previdência Social, aquela lá que paga as pensões e assistências que o senhor diz que faz parte do “papel essencial” do Estado. Ou mexe em tudo, ou não mexe. O senhor quer que o empregado saque as contribuições das empresas ao INSS e faça o quê com o dinheiro? Quem vai pagar os velhinhos, os subnutridos, etc., etc.? Assim as coisas não funcionam. Já no tópico Energia, item II, lemos um negócio interessante: “desestatização e abertura do mercado para produção e distribuição de energia” (página 7). Opa! Finalmente um corte de despesas. Mas veja o eufemismo ridículo: “desestatização”. Privatização, Pastor! PRIVATIZAÇÃO! PRI-VA-TI-ZA-ÇÃO! Diga claro o que quer! Está se escondendo, está com medinho? De quem? Da Dilma? Da Luciana Genro? Ora, faça-me o favor. Que raio de liberal é esse, que presta contas à moda e não aos seus eleitores? Sim, porque ele tem eleitores reais, de carne e osso. Mais precisamente 780 mil e 299 pessoas. Elas por acaso votaram no Pastor porque ele escreveu “desestatização” e não “privatização” no seu Programa de governo? É ridículo. Os políticos brasileiros são ridículos. Ele deveria dizer o seguinte: olha, as estatais de energia consomem R$ 125,7 bilhões em “investimentos” no orçamento federal; ao privatizarmos essas estrovengas, estaremos aumentando o superávit primário de 2015 (ou 2016, 2017, quando desse) de um patamar de R$ 60 bilhões (base 2015) para R$ 180 bilhões, ou seja, a meta fiscal poderia passar de 1,1% para 2,9% do PIB sem considerarmos ainda as receitas de venda destas empresas. Qual é a dificuldade de dizer isso? Não entendemos. Depois com o tópico Transporte, acontece a mesma coisa. Com liberais assim convictos, quem precisa de socialistas? Não é preciso ser muito criativo, basta ser fiel aos seus princípios, e diligente, industrioso. No tópico Previdência Social, item I, lemos uma besteira equivalente a uma proposta para a reinvenção da roda: “busca pela adoção de um sistema previdenciário público de capitalização, onde parte do orçamento dos trabalhadores economicamente ativos é poupada em conta vinculada para fins de aposentadoria futura” (página 8). Pastor, por favor. Por favor. É público ou privado? Defina-se. No Brasil, parece que é pedir demais que um candidato seja minimamente coerente. Vejam os próximos dois itens, II e III. Primeiro item: “direito de escolha a quem estiver atualmente na Previdência Pública de migrar para uma previdência privada em regime de capitalização, com regulação pública pela Susep”. Ótimo, não é? Liberal. Agora olha o outro item: “elaboração de métodos para garantir o financiamento das aposentadorias dos atuais idosos brasileiros”. Métodos? Para garantir o financiamento? Eu não ousarei nem tentar entender do que se trata tudo isso. Depois, em “Assistência Social”, o Programa melhora um pouco, no item I: “reforma dos mecanismos de assistência social estatal, garantindo investimento na capacitação do assistido para retorno ao mercado de trabalho”. Fica até bem assim, embora eu tenha algumas ressalvas. A primeira, pertinente ao nosso assunto aqui, é que a redução do gasto fica condicionada, não faz parte de um programa explícito. A segunda, é que o gerúndio “garantindo investimento” me leva a pensar em mais gastos estatais, e não em menos. O que significa garantir, neste caso? Se o Programa se refere ao natural robustecimento da economia pela aplicação de uma política liberal, eu concordo. Mas isso é uma garantia tão indireta e longínqua, que não acho que pode ser chamado mesmo de garantia. Passando disso, o Programa já chega logo ao seu fim, e nós ficamos mesmo mais convencidos a cada linha que o Pastor Everaldo possui dupla personalidade; uma é estatizante, a outra é liberal. Ele quer gastar mais com Forças Armadas, mas quer gastar menos com Diplomacia, por exemplo. E por aí vai, fora as obviedades como “busca de equilíbrio das contas públicas através do corte de gastos”, “redução gradativa de gastos públicos através da redução de competências estatais”, etc. Tudo isso é dito sem, repito novamente, uma única menção a uma linha sequer do orçamento real do governo. Então o PSC e o Pastor Everaldo não resolveram mesmo o nosso problema. Aécio, Marina/Campos, Pastor Everaldo… ninguém quer falar de orçamento, ninguém quer cortar gastos. Vejamos o Levy Fidelix. Temos que ser justos, afinal, ele foi candidato tanto quanto os outros. O meu respeito já começa a ruir quando baixo o arquivo do TSE com o Programa, e vejo que o mesmo se refere às eleições de… 2010. Sim, está lá. Nem o Levy viu isso, nem o TSE (órgão esse que nos custa, como veremos mais adiante, R$ 5,9 bilhões), nem os 446 mil e 708 eleitores. Como eu mesmo votei no Aécio e não li a porcaria do seu Programa, os últimos que vou culpar pela gafe são os eleitores. Mas o que terá acontecido, afinal? Será que o Levy e sua equipe nem se deram ao trabalho de fazer um novo Programa para 2014, já que ninguém ia ler mesmo, nem mesmo o TSE que tem a obrigação de homologar a sua candidatura? Não sei, e suspeito que jamais saberemos. Qualquer um que for perguntado vai dizer que a culpa é da estagiária, como sempre. Vamos lá, ler o “Programa de Governo do PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – Eleições 2010 – Candidato a Presidente Levy Fidelix“. O subtítulo pretende ser filosófico ao seu modo: “Decálogo do Brasil prá Frente”. Então tá. Como eu estou com o melhor método de leitura que existe –o que consiste em você saber o que está procurando–, vejamos se há algo sobre a redução do Estado, alguma discussão sobre o orçamento público. Não preciso entrar na loucura do documento, basta pescar o que preciso, se é que está lá. Levy propõe de cara a sobretaxação dos lucros dos bancos, o que mostra que de liberal ele não tem muito. Com isto ele subsidiaria a redução da carga tributária do que ele chama de setores produtivos, principalmente a indústria, o comércio, etc. Não é o que buscamos. Sigamos. Diz que vai colocar (na verdade propor ao Congresso, supondo que não quisesse mesmo instalar uma ditadura) o Bolsa-Família na Constituição, como cláusula pétrea. Então tá, não é liberal mesmo. Pior ainda, Levy propõe a criação do Título Cidadania Brasil 21, onde o governo vai depositar quatro salários mínimos numa conta poupança em nome de cada cidadão no momento do seu nascimento (!!), resgatável pelos seus titulares quando completarem 21 anos de idade. Nada liberal, nada. Mais adiante, já que Levy deseja intensamente a destruição do sistema financeiro privado, ele propõe a criação do Banco de Poupança, Emprego e Desenvolvimento Econômico, nada menos que um novo super BNDES, com a tarefa de simplesmente substituir o sistema financeiro do país. É preciso chegar no tópico “Segurança”, na página… página… –epa, eles não paginaram o Programa de governo– pelo PDF, página 7, para finalmente ler algo que nos interessa: “a privatização das penitenciárias será implantada”. Mas quanto de economia nós teremos com isso? Não é dito. E, francamente, deste documento eu não espero nada. Nada. Em um único parágrafo, no tópico “Revolução na infraestrutura Nacional”, o Programa do PRTB fala de modernização da frota de cabotagem, do modal ferroviário, e dos serviços de comunicações, sem menções relevantes a nenhuma redução de custos, aliás, sem menções relevantes a nada que faça sentido sobre a Terra. Ah, importante dizer, o Programa fala da “implantação de pelo menos 10 (dez) novas usinas atômicas, espalhadas de norte a sul do país”. Muito instrutivo. Do nonsense de Aécio e Marina, passamos à dupla personalidade de Pastor Everaldo, e chegamos então ao grotesco Programa de Levy Fidelix. A coisa que faz mais sentido no documento é a rima no final, antes da assinatura do nobre candidato: “Brasil prá frente. Levy Fidelix Presidente”. O Brasil não existe. Me resta ler o Programa de José Maria Eymael, “Do Brasil que Temos para o Brasil que Queremos e Podemos, Diretrizes Gerais de Governo“. “Porque querer não é poder”, poderia completar o título. Enfim, vejamos. Não quero fazer piadas, mas esse pessoal me arrasta ao humor inevitavelmente. Sob o tópico “Política Orientada para o Desenvolvimento”, item “d”, o Programa diz: “gerenciamento eficaz dos gastos públicos, possibilitando novos investimentos do governo federal em obras públicas prioritárias e de alcance social” (página 2). Novamente é a proposta de aumentar a suposta eficiência do Estado, mas sem mexer em um centavo do orçamento. No tópico “Reforma tributária”, o documento afirma: “promover a Reforma do Sistema Tributário Nacional visando a simplificação do Sistema, a redução da carga tributária e o respeito a capacidade contributiva”. Que diabo significa “respeito a capacidade contributiva”, eu não sei. É um desses mistérios da vida. Talvez seja uma referência a um sistema de escalonamento tributário, quem ganha mais paga alíquotas maiores, quem ganha menos paga menores, é isso? Jamais saberemos. O que nos interessa é: nada de redução do orçamento. Haveria supostamente a redução da carga, mas como, o texto não diz. Reduzir a carga sem reduzir o custo é aumentar a dívida. É este o programa do PSDC de Eymael? Aumentar a dívida pública? Sabe-se lá. Em geral, lendo o texto, vemos que o Programa de Eymael é bastante lastreado pela Constituição de 1988, de cuja elaboração ele participou como constituinte, e isto significa que todas as garantias constitucionais à boa vida são para ele questão de políticas públicas. Bem longe, portanto, do liberalismo que procuramos, bem longe da redução do custo do Estado. No tópico “Eficiência, eficácia e efetividade nos serviços públicos”, o documento diz, no seu item “e”: “redução drástica do número de Ministérios hoje existentes, mas incluindo, entre os Ministérios remanescentes, o Ministério da Família, e o Ministério da Segurança Pública” (página 6). Problemas, senhores… problemas. Além de não dizer como é que vai reduzir drasticamente o número de Ministérios –o Programa não fala sequer de quantos, e muito menos de quais, só diz que será uma “redução drástica”!–, Eymael diz querer montar mais dois Ministérios, o da Família e o da Segurança Pública. O primeiro ninguém sabe para o que serviria, e o segundo é desnecessário desde que se tenha um bom Ministério da Justiça. Vejam, o Programa de Levy Fidelix é absurdo, mas o de Eymael não é necessariamente mais sério. Se querem mais alguma prova, tome lá o item “f” do mesmo tópico (que pretende promover ações): “todo cargo de gestão no serviço público federal, ocupado exclusivamente por funcionários de carreira”. Como assim? Não é uma ação? Não tem verbo? Nós sabemos qual é o verbo que falta (“será”), mas o fato é que ele não está lá. Não está, porca miséria! No Programa de Governo de um candidato à Presidência da República. O Brasil não existe. O tópico 15 chama-se “Meio Ambiente Sustentável”, como se existisse outro tipo de Meio Ambiente. Que miséria, a política brasileira. Eu queria só ver se alguém falava do orçamento público, e acabei entrando em depressão com essas coisas. Já perdi o que restava de paciência. Chega de ler Programas de governo. É como visitar um hospício, se você ficar tempo demais acaba virando um paciente. Resumindo este longo parêntese, não existe, como eu dizia, uma crítica política do orçamento público pelos partidos de oposição, e isto me parece muito grave. Nós mal podemos começar a falar em redução do Estado, e os socialistas já reagem com seus instintos selvagens. E nós podemos apenas sonhar com uma prática política sofisticada como a da democracia inglesa, onde a oposição monta o seu Shadow Cabinet para refletir sobre cada decisão e posição do governo e mostrar a sua alternativa. Por lá este sistema existe pelo menos desde 1964).

Vamos lá.

Começo pelo custo do politicamente mais vital dos três Poderes, o Legislativo. O custo total é de R$ 10,9 bilhões. A Câmara dos Deputados custa R$ 5,2 bilhões, o Senado Federal custa mais R$ 3,9 bilhões, e o TCU (Tribunal de Contas da União) mais R$ 1,7 bilhão. É um evidente caso de manutenção.

O mesmo ocorre para o Poder Judiciário, que custa R$ 36,6 bilhões. Dentro disto temos o STF (Supremo Tribunal Federal) que custa R$ 602 milhões; o STJ (Superior Tribunal de Justiça) que custa R$ 1,2 bilhão; a Justiça Federal, com seus cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais), que custa R$ 9,7 bilhões; a Justiça Militar da União que custa R$ 455 milhões; a Justiça Eleitoral, composta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos 26 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que custa R$ 5,9 bilhões; a Justiça do Trabalho, que custa R$ 16,2 bilhões, com o TSE (Tribunal Superior do Trabalho), os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho; a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, composta do TJ/DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e da Justiça da Infância e da Juventude, que custa R$ 2,2 bilhões; e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que custa R$ 238 milhões. Todo o custo com a Justiça é um caso de manutenção, com exceção para o custo do Fundo Partidário, de R$ 289 milhões, dentro da Justiça Eleitoral, que deve sofrer redução imediata. O caso da Justiça do Trabalho também é diferenciado. Trata-se de um caso especial. Como é razoável supor que quem faz o mais difícil é capaz de fazer o mais fácil, um governo com capital político suficiente para promover uma grande reforma fiscal no Estado brasileiro seria forte o suficiente para promover também uma reforma trabalhista que tornasse mais simples e harmoniosas as relações laborais no país. Isso significaria um conjunto menor de litígios na Justiça do Trabalho e, consequentemente, uma despesa menor para o Estado nesta setor. Neste caso pensei em dobrar a economia de manutenção apenas no longo prazo, ou seja, para 40% em 15 anos por volta do ano de 2030.

O Ministério Público custa R$ 5,4 bilhões. Este valor contempla as rubricas do Ministério Público Federal (R$ 3,2 bilhões), do Ministério Público Militar (R$ 196 milhões), do Ministério Público do DF e dos Territórios (R$ 591 milhões), do Ministério Público do Trabalho (R$ 1,2 bilhões), da Escola Superior do Ministério Público da União (R$ 20 milhões), e do Conselho Nacional do Ministério Público (R$ 89 milhões). Também pensei em reduzir o custo com o Ministério Público do Trabalho no longo prazo como o fiz com a Justiça do Trabalho, mas achei prudente manter a verba no nível de manutenção, como as demais do Ministério Público em geral.

O Poder Executivo contém de longe a parte mais insana da contabilidade pública, somando mais de R$ 1 trilhão em despesas. Haja fôlego. Vamos lá. Dentro dos gastos da Presidência da República, que somam R$ 2,3 bilhões, temos as seguintes rubricas: a própria Presidência, que custa R$ 786 milhões; a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que custa R$ 540 milhões; o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que custa R$ 19 milhões; a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), que custa R$ 627 milhões; e o Fundo de Imprensa Nacional, que custa R$ 411 milhões. Todos os gastos da Presidência seriam de manutenção, com exceção da Empresa Brasil de Comunicação, que tem que desaparecer no curto prazo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento custa R$ 10,4 bilhões, e mesmo sendo composto de uma entidade tão relevante para a economia como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  (EMBRAPA), não constitui um serviço público essencial e deve ter todas as suas atividades privatizadas de forma gradativa. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação custa R$ 9,7 bilhões, e considerando a sua importância vital para o crescimento da economia, deve ter todas as suas atividades privatizadas rapidamente. O Ministério da Fazenda custa R$ 32 bilhões, sendo composto pelo próprio Ministério que custa R$ 8,9 bilhões; pela Secretaria da Receita Federal (SRF) que custa R$ 13,7 bilhões; pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que custa R$ 1,4 bilhão; pelo Banco Central do Brasil, que custa R$ 3,7 bilhões; pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que custa R$ 320 milhões; pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que custa R$ 204 milhões; pelo Fundo de Compensação e Variações Salariais, que custa R$ 754 mihões; pelo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que custa R$ 245 milhões; pelo Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, que custa R$ 42 milhões; e pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que custa R$ 2,5 bilhões. Haja fundos para manter todos esses fundos… Embora em geral os serviços do Ministério da Fazenda sejam uma bosta, é evidente que teremos que seguir com a manutenção destes serviços, embora eu entenda que a burocracia estatal deva ser muito mais barata do que é, algo em torno de 50% do custo em 15 anos, com exceção feita ao caso da CVM, que é muito necessária para um sistema capitalista robusto e próspero, e deve ter um redutor normal. Quanto aos fundos do Ministério, devem ser privatizados gradativamente, inclusive o FGE. O Ministério da Educação custa R$ 101,2 bilhões e é um caso de privatização gradual, em sua totalidade. Li tudo, linha por linha, e entendo que os Institutos, Colégios, Fundações, Universidades Federais, Fundos, e até os Hospitais e Maternidades, e o fato é que todos esses serviços devem ser barateados e melhorados através de privatização gradual. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior custa R$ 3,2 bilhões, e embora seja de órgãos supostamente relevantes como serviços públicos, como o Inmetro e o INPI, o fato é que estas atividades devem ser no máximo mantidas no nível regulatório, e os serviços em si devem ser privatizados rapidamente, quando não mesmo extintos no que a sociedade entender ser irrelevantes. “Ah, mas tem a Zona Franca de Manaus”, bom, se existem interesses estratégicos na Amazônia, tenho certeza de que é possível encontrar soluções mais baratas para o problema. Os servidores têm que começar a procurar resolver os problemas, é para isso que eles existem. A Defensoria Pública da União custa R$ 463 milhões, e entendo que este é um caso de manutenção. O Ministério da Justiça custa R$ 12,3 bilhões, e é composto pelo próprio Ministério, que custa R$ 1,2 bilhão; pelo Arquivo Nacional, que custa R$ 97 milhões; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que custa R$ 3,2 bilhões; pelo Departamento de Polícia Federal, que custa R$ 5,3 bilhões; pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que custa R$ 574 milhões; pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que custa R$ 31 milhões; pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que custa R$ 169 milhões; pelo Fundo Penitenciário Nacional, que custa R$ 504 milhões; pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que custa R$ 722 milhões; e pelo Fundo Nacional Antidrogas, que custa R$ 249 milhões. O caso do Ministério da Justiça é interessante, porque se a administração da Justiça em si é um serviço público essencial, caso a caso podemos rever alguns conceitos do que é esta pasta ministerial na prática. Se em geral é o caso de manutenção com o redutor mínimo, algumas atividades podem ser privatizadas rapidamente, como o Arquivo Nacional e, desculpem-me, a FUNAI. Se a Fundação representa um interesse real da população, que esse interesse seja representado privadamente. Se há qualquer coisa de humano, demasiado humano na FUNAI, que os interesses privados não possam manter, que os socialistas façam uma vaquinha entre si, crowdfunding, e arrumem o dinheiro. O Fundo de Defesa de Direitos Difusos também pode ser privatizado rapidamente, com a qualidade e integridade dos serviços garantida por marco regulatório. Creiam-me, não sou radical, estou soltando as pessoas das tetas do governo. O Fundo Penitenciário é um caso especial, porque embora eu acredite na privatização do sistema penitenciário, é preciso conceder um subsídio para o sistema em alguns casos. Como solução arrumei um cálculo especial, de manutenção com redutor de 50% no longo prazo. Os demais serviços da pasta passariam por manutenção com redutor convencional. É triste o orçamento reduzido do Cade, mas não podemos dar privilégios à burocracia, mesmo quando o seu serviço é essencial. Modernizem-se. Virem-se. Todas as famílias e as empresas têm de se virar, qual é o privilégio do serviço público? Não deve haver privilégios. Pelo contrário, o serviço público deveria ser o melhor e o mais barato, porque é um serviço “puro”, sem interesses quaisquer senão atender aos interesses exclusivos do público. O Ministério de Minas e Energia custa R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão o custo do próprio ministério em si; mais R$ 518 milhões o custo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); mais R$ 460 milhões o custo do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); mais R$ 711 milhões o custo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); mais R$ 1,4 bilhão o custo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e mais R$ 111 milhões o custo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Embora o setor energético seja estratégico para o país, por razões óbvias, nada justifica que a atividade não seja privatizada e regulada com o custo mais eficiente para o estado. Este é um caso de privatização rápida. E lá vem o superministério, o da Previdência Social, com seu custo total de R$ 450,6 bilhões. Esse valor contempla o custo do próprio ministério, de R$ 377 milhões; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que custa R$ 13,9 bilhões; a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que custa R$ 63 milhões; e finalmente o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que custa astronômicos R$ 436,2 bilhões. Como já disse, o caso da Previdência é o mais especial de todos. Idealmente, essa é uma atividade privada. O serviço de previdência é um serviço do sistema financeiro que deve ser superavitário, e só o pode ser se for privado. Como nós não vivemos no mundo ideal, mas neste triste mundo real de necessidades prementes, é necessário fazer uma grande concessão para a Previdência, de forma que a privatização comece apenas para os entrantes do novo sistema, que recolherão cada vez menos, proporcionalmente, para o Regime Geral, enquanto os gastos em pelo menos 30 anos aumentarão e terão que ser suportados pelo Estado até que morram todos os usufrutuários do sistema público. Alguém poderia dizer que essa sistemática faliria o Estado e levaria por água abaixo toda a idéia de privatização do serviço público, etc. Falso. A prosperidade geral da nação livre do estorvo estatal gerará benefícios tributários que permitiriam arcar com esta despesa, além do que o avanço na transparência é evidente: nós saberíamos exatamente o que estaríamos pagando. Inúmeras idéias poderiam avançar nesse cenário, como a concessão de vantagens para os beneficiários dispostos a migrar para o serviço privado, etc. Enfim, para efeitos práticos só podemos considerar a redução de 100% do custo no prazo máximo, ou seja, com efeito em 2045. O aumento dos custos previdenciários até lá não será considerado, por efeito da contribuição parcial dos entrantes no sistema, do custeio pela via tributária (solução agregada ao crescimento econômico), e pela migração de beneficiários do sistema público para o privado. Ou seja, nos cenários de 2017, 2020 e 2030 não haverá nem aumento nem redução no custo, considerando o efeito concomitante de todas essas políticas. Seguindo em frente, temos o Ministério de Relações Exteriores, que custa R$ 2,4 bilhões. É um caso de manutenção. O Ministério da Saúde custa um total de R$ 109,2 bilhões. É um caso claro de privatização gradativa. O Ministério do Trabalho e Emprego (inclusive o FAT) custa ao todo R$ 73 bilhões. É um caso de privatização rápida. O Ministério dos Transportes custa um total de R$ 19,2 bilhões, sendo composto de: o próprio ministério, que custa R$ 3,5 bilhões; a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que custa R$ 2,4 bilhões; a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que custa R$ 1,3 bilhão; o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), que custa R$ 11,3 bilhões; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), que custa R$ 311 milhões; e o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que custa R$ 243 milhões. É um caso de privatização rápida. O Ministério das Comunicações custa um total de R$ 8,9 bilhões, incluindo os custos com a ANATEL. É outro caso de privatização rápida. O Ministério da Cultura custa R$ 2,6 bilhões. Não vou nem perder o meu tempo listando o que compõe. É um caso de privatização imediata. O Ministério do Meio Ambiente custa ao todo R$ 3 bilhões. É um caso de privatização rápida: os interesses nacionais neste assunto devem ser preservados pela legislação com efeito regulatório. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão custa R$ 21,1 bilhões. Entendo que essa atividade deve ser reduzida ao máximo e inserida dentro do âmbito da Fazenda. É um caso de privatização rápida. Sei que haverão espasmos violentíssimos a respeito, mas eu me pergunto: PELO MÓDICO PREÇO DE 21 BILHÕES DE REAIS POR ANO, O QUE NÓS RECEBEMOS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE “PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO”? Isso é ridículo. Vai tudo para a Fazenda. Virem-se. E o IBGE? Privatiza! Quem consome esse serviço que pague, quem prestar o serviço que venda. Qual é a dificuldade? O Ministério do Desenvolvimento Agrário custa R$ 5,5 bilhões, e deve ser privatizado rapidamente. O Ministério do Esporte custa R$ 2,5 bilhões, e deve ser privatizado imediatamente. O Ministério da Defesa custa R$ 78,8 bilhões, já incluso o financiamento das três forças. É um caso de manutenção com a redução mínima. O Ministério da Integração Nacional custa R$ 5,9 bilhões, e é um caso de privatização rápida. O Ministério do Turismo custa R$ 523 milhões, e é um caso de privatização imediata. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome custa ao todo R$ 75 bilhões, e considerando a impossibilidade de a parcela da população beneficiada pelos programas ser imediatamente integrada à nova economia, estes serviços devem ser privatizados gradativamente. O Ministério das Cidades custa R$ 27,8 bilhões, e deve ser privatizado rapidamente. O Ministério da Pesca e Aquicultura custa R$ 254 milhões, e deve ser privatizado imediatamente. Ainda no âmbito do Poder Executivo, temos as Secretarias. O Gabinete da Vice-Presidência da República custa R$ 11 milhões, e deve ser mantido. A Secretaria de Assuntos Estratégicos custa R$ 342 milhões, e deve ser mantida, mas penso num redutor dobrado que alcance 40% no longo prazo. A Secretaria da Aviação Civil custa R$ 5 bilhões, e deve ser privatizada rapidamente. A Advocacia-Geral da União custa R$ 2,8 bilhões, deve ser mantida com redutor dobrado. A Secretaria de Direitos Humanos custa R$ 219 milhões e deve ser privatizada imediatamente. A Secretaria de Políticas para as Mulheres custa R$ 182 milhões, e deve ser privatizada imediatamente. A Controladoria-Geral da União, que custa R$ 829 milhões, deve ser mantida com redutor dobrado. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial custa R$ 39 milhões, e deve ser privatizada imediatamente. A Secretaria de Portos custa R$ 1,1 bilhão, e deve ter suas atividades privatizadas rapidamente. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa custa R$ 78 milhões, e deve ser privatizada rapidamente, ou ter parte de seus serviços alocada na Fazenda.

É interessante notar que na perspectiva deste exercício, conseguimos cortar 20 ministérios. Sobraram apenas: Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Defesa. Isso fora o corte de mais 6 secretarias.

A rubrica de “Encargos” soma R$ 1,7 trilhão. Não é o caso de se mexer nisso, pois os encargos serão reduzidos naturalmente como efeito do ajuste fiscal ao longo dos anos, além da diminuição das transferências aos Estados e Municípios (R$ 244 bilhões), que dependeria dos respectivos ajustes fiscais locais. Também não mexi numa linha chamada “Reserva de Contingência” que custa R$ 20,2 bilhões e, como é misteriosa para mim pobre mortal, não posso dizer se sai ou se fica. Como representa uma pulga no orçamento global, não é também o caso de se arrancar os cabelos.

Antes de concluir o exercício, falemos das Estatais.

Para começar, lá em cima eu me referi a um gasto total (“investimentos”) de R$ 105,7 bilhões. Porém, nada nessa país é tão fácil assim. Fazendo a conta para chegar no total de R$ 3 trilhões, ficava faltando sempre um número. Encontrei a solução depois de gastar uns miolos na pesquisa, ao ler a Portaria nº 9 de 28 de Maio de 2015 do Ministério do Planejamento. A porcaria fala, no seu Anexo, “Relatório de Execução Orçamentária”, no item 3, o seguinte: “Por meio do Decreto s/nº, de 26/02/2015, publicado no DOU de 27/02/2015, foram reabertos ao Orçamento de Investimento créditos extraordinários, aprovados pela Medida Provisória nº 666 de 30/12/2015, no valor de R$ 294.907.723,00 (Duzentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sete mil, setecentos e vinte e três reais). Desses movimentos resultou uma dotação total autorizada para o Orçamento de Investimento no montante de R$ 141.400.731.995,00 (cento e quarenta e um bilhões, quatrocentos milhões, setecentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais)”. Nem preciso falar o quanto isso cheira a uma pedalada… uma MP (de número 666, aliás, o número do capiroto) do dia 30 de Dezembro. Whathever. Agora temos o número correto: R$ 141,4 bilhões.

Li toda a lista das Estatais, e minha conclusão é que tudo isso aí deveria ser privatizado rapidamente. “Isso aí” é composto de: ABGF, AmE, Araucária Nitrogenados S.A., Arembepe Energia S.A., ATIVOS S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BVENERGIA, BBTUR, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda do Brasil (sim, até ela, que mesmo sento uma Estatal, deve dar lucro para financiar seus investimentos, ora bolas!), CEASAMINAS, CERON, ELETRONORTE, ELETROBRAS, CEPEL, CODEBA, CASEMG, ELETROACRE, CGTEE, CDC, CODESA, CODESP, CODOMAR, CDP, CDRJ, CODERN, CEAL, CEPISA, CHESF, CITEPE, PETROQUÍMICASUAPE, CEAGESP, COBRA Tecnologia S.A., ELETROPAR, ELETRONUCLEAR, DATAPREV, PPSA, ECT, HEMOBRÁS, INFRAERO, EMGEPRON, EMGEA, ECM 1, ELETROSUL, FINEP, Furnas Centrais Elétricas S.A., GBD, Innova S.A., LIQUIGÁS, PBIO, BR Distribuidora, PIB BV, PB-LOG, PNBV, TRANSPETRO, PETROBRAS, SERPRO, Stratura Asfaltos S.A., TELEBRAS, TSBE, TSLE, TI B.V., TAG, TBG, e Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

Assim sendo temos as seguintes economias orçamentárias possíveis, nos cenários de curto, médio e longo prazo:

2017: R$ 251.279.804.010,30 (8,36% da despesa de 2015);

2020: R$ 516.001.041.416,25 (17,17% da despesa de 2015);

2030: R$ 687.052.785.438,90 (22,87% da despesa de 2015);

2045: R$ 1.137.736.324.411,90 (37,86% da despesa de 2015).

Documento (PDF)

Chegamos, depois da solução da Previdência no longo prazo, a R$ 1,1 trilhão de economia. O que é esse dinheiro todo? É dinheiro que deixa de ser arrecadado, que fica na sociedade para investimento em todos os serviços privados que substituirão os ineficientes e caros serviços públicos, que será usado para investimento em inovação tecnológica, e, last but not least, para o aumento médio da renda de todos os cidadãos.

Há evidentemente diversos considerandos aí. Vejamos: a) não foi considerado nenhum centavo da receita das privatizações; b) não foi considerado nenhum centavo da economia com o pagamento da dívida, através das pesadas amortizações da mesma ao longo dos anos; c) não foi considerado o percentual de gradação entre redução da dívida/redução da carga tributária, ou seja, os valores economizados podem ser distribuídos entre uma coisa e outra conforme o interesse do país; d) não foi considerada a inflação dos custos públicos no período, especialmente o aumento dos gastos previdenciários; e) não foi considerado o custo de manutenção dos serviços regulatórios, que devem crescer neste novo tipo de gestão. Com isso quero dizer que é claro, óbvio, que eu não sou profissional no assunto e que sozinho jamais poderia ousar propor seriamente, politicamente, tal acerto. Só me dei o direito de exercitar e, com isso, questionar sim, seriamente e politicamente, o que é que os nossos líderes pensam a respeito.

Diante do caos governamental, da brutal ineficiência e dos níveis alarmantes de corrupção, poderíamos até falar de desobediência civil, de deixar de pagar os impostos, e forçar o governo a cortar o orçamento na marra via contingenciamentos. Não falarei disso porque não me considero tão radical a este ponto. Já é difícil pensar numa tamanha reforma do Estado desde um prisma político conservador, imagine promover o desabamento do Estado via desobediência. Isso é revolução, que só traz mais problemas, porque além de a sociedade viver num caos econômico e social ainda maior, a credibilidade da nação diante do mundo estaria reduzida a pó. Como conservador, me reservo apenas o direito de citar as contas do orçamento, e sugerir que no longo prazo se pense seriamente em reduzir esse Estado, que além de não funcionar direito é dominado por quadrilhas de ladrões. Isso, pensando bem, no Brasil já é muito, já é quase revolucionário. Vai parecer que estamos querendo tirar o leite das crianças e dos subnutridos, para não falar dos funcionários públicos.

“Ah, mas o que vão fazer todos esses funcionários públicos, esse exército de desempregados?”. Ora, 10% deles são criativos o suficiente para tomar riscos e inventarem grandes coisas em benefício da sociedade, desde que saiam dessas repartições malditas. Os outros 90% vão trabalhar para esses 10%, ganhando muito mais dinheiro e sendo muito mais felizes em carreiras não burocráticas, que façam sentido. “Ah, mas eles não querem…”. E o que nós temos que ver com isso? Porque a sociedade deve pagar por esse capricho?

É engraçado que o orçamento federal assume para muitos um aspecto de relíquia sagrada. É visto como intocável, imutável, essencialmente perfeito. Tudo pode mudar, menos o peso estatal. As famílias têm de economizar 10%, 20%, ou mais no seu orçamento, e as empresas privadas idem, gerando efeitos de ajuste por toda a sociedade, e enquanto isso o orçamento público só cresce. Qual é o privilégio do gasto público? Qual é o privilégio desse sistema que é comprovadamente ineficiente e corrupto? Só pode ser o privilégio da utopia socialista, onde o Estado tem o mandamento divino de liderar as massas e de resolver todos os problemas.

Ridiculamente, enquanto os indivíduos e as entidades privadas cuidam exclusivamente da sua vidinha e deixam a atividade política para os “profissionais”, estes administram um Estado que esmaga esta mesma sociedade e bloqueia a possibilidade de uma verdadeira prosperidade, destruindo ou limitando formidavelmente as chances mais nobres de vida na sociedade.

O orçamento público se torna, nesse ritual político, o próprio trono do Leviatã, onde prestam culto os sacerdotes da potestade, os socialistas.

Vade retro!

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