SINOPSE:
A Rerum Novarum, publicada pelo Papa Leão XIII em 15 de maio de 1891, surgiu no contexto das profundas transformações provocadas pela Revolução Industrial, pela expansão do trabalho assalariado, pela concentração da riqueza, pela precarização das condições de vida dos operários e pelo crescimento das ideias socialistas e do conflito entre capital e trabalho, situação que constituía a chamada “questão operária”. O objetivo da encíclica era oferecer, a partir do Evangelho, da lei natural e da tradição cristã, uma resposta moral e social a essa crise, defendendo simultaneamente a dignidade do trabalhador, o direito à propriedade privada, a obrigação de pagar um salário justo, os deveres dos empregadores e dos trabalhadores, a legitimidade das associações profissionais e a responsabilidade do Estado na proteção dos mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que rejeitava o socialismo como solução para a questão social e propunha a cooperação entre as diferentes classes em lugar da luta de classes. Historicamente, o documento marcou uma mudança decisiva na atuação da Igreja diante da sociedade moderna, tornando-se o texto fundador da moderna Doutrina Social da Igreja e estabelecendo princípios que seriam posteriormente desenvolvidos por sucessivas encíclicas sociais; sua influência alcançou organizações católicas de trabalhadores, movimentos sociais e debates sobre legislação trabalhista e relações entre capital e trabalho, conferindo à Igreja uma presença mais explícita no debate público sobre a ordem econômica e social.
SUMÁRIO:
A Rerum Novarum pressupõe uma filosofia social fundada numa concepção teleológica, metafísica e cristã da natureza humana, segundo a qual o homem é um ser racional, livre, moralmente responsável, dotado de inteligência que o distingue dos animais, capaz de conhecer o futuro, dominar seus atos, ordenar racionalmente sua vida e, sob a lei eterna e a Providência divina, participar de algum modo do governo de si mesmo; por isso, existem direitos naturais anteriores ao Estado, especialmente o direito à vida, à família, ao trabalho, à associação, à liberdade legítima e à propriedade privada, sendo esta considerada não uma mera convenção jurídica, mas uma exigência da própria natureza racional, derivada tanto da necessidade de prover à subsistência presente e futura quanto da relação entre trabalho e apropriação, pois o trabalho imprime de certo modo a pessoa sobre aquilo que ela transforma e torna racionalmente legítima a posse do fruto de sua atividade; a propriedade, contudo, embora seja direito natural e deva ser juridicamente protegida, não constitui finalidade absoluta da existência humana, porque todos os bens pertencem primordialmente a Deus, foram criados para o benefício da humanidade e devem ser usados de maneira moralmente ordenada, de modo que o proprietário tem dever de considerar seus bens também em função do próximo e de destinar o supérfluo aos necessitados, sobretudo mediante a esmola e a caridade, permanecendo o dever de assistência aos pobres como obrigação moral e, em casos de extrema necessidade, também como exigência de justiça; a riqueza, portanto, é moralmente ambivalente, podendo favorecer o aperfeiçoamento humano quando usada corretamente, mas tornando-se perigo espiritual quando convertida em fim último, pois a felicidade suprema não consiste nos bens temporais, mas na vida eterna, para a qual a existência terrena é preparação e prova, e os sofrimentos, em união com Cristo, podem adquirir valor de virtude e mérito; a encíclica sustenta ainda uma antropologia da igualdade fundamental de todos os homens perante Deus, fundada na mesma dignidade espiritual e na mesma destinação sobrenatural, mas rejeita a ideia de igualdade social absoluta, afirmando que as desigualdades de condição, função, autoridade e riqueza podem ser naturais e compatíveis com uma sociedade ordenada, desde que não resultem em opressão e sejam subordinadas à justiça e ao bem comum; a sociedade humana nasce da sociabilidade natural do homem e se estrutura organicamente em diferentes comunidades, das quais a família é a primeira e mais antiga, anterior ao Estado tanto na realidade quanto na ordem racional, possuindo direitos e deveres próprios e uma autoridade doméstica que não deriva do Estado e não pode ser absorvida por ele; o casamento é apresentado como instituição de direito natural, ordenada à geração e educação dos filhos, e a família como comunidade fundamental de conservação, educação, transmissão de patrimônio e formação moral, de modo que o Estado deve auxiliá-la, não substituí-la; paralelamente, a sociedade civil existe para o bem comum, que não é simplesmente a soma dos interesses particulares, mas uma ordem objetiva de justiça e condições sociais que permitem aos homens viver e aperfeiçoar-se, sendo seu conteúdo principal moral, embora inclua também bens materiais necessários ao exercício da virtude; a autoridade política provém de Deus, constitui participação da autoridade divina e só é legítima quando ordenada pela razão, pela justiça, pela lei natural e, em última instância, pela lei eterna, razão pela qual o governo existe para os governados e não os governados para o governo, devendo a autoridade exercer-se paternalmente, isto é, visando ao bem dos governados e protegendo especialmente os fracos, sem transformar-se em poder absoluto sobre indivíduos, famílias e corpos intermediários; daí decorre uma tese de limitação do poder estatal segundo a qual o Estado não pode absorver aquilo que pertence legitimamente às pessoas e às comunidades menores, podendo intervir quando direitos são violados ou quando interesses gerais ou particulares essenciais não podem ser protegidos por outros meios, mas devendo sua intervenção restringir-se ao necessário para corrigir o mal, o que implica, em germe, um princípio de subsidiariedade; a lei positiva só obriga moralmente enquanto conforme à reta razão e à lei eterna, de modo que a justiça do direito civil depende de sua conformidade com a ordem natural e moral; a função do Estado inclui proteger a paz, a religião, a moralidade pública, a justiça, a saúde, a família, a propriedade, o trabalho e especialmente os pobres, distribuir equitativamente os encargos públicos, manter impostos moderados e favorecer as condições gerais de prosperidade; a tributação excessiva é injusta quando ultrapassa o necessário e destrói substancialmente a propriedade particular; o trabalho é concebido simultaneamente como atividade pessoal e como necessidade vital, sendo honroso e não degradante, enquanto o trabalhador jamais pode ser tratado como instrumento ou simples força física destinada ao lucro, porque possui dignidade de pessoa e alma orientada para Deus; por isso, a relação entre patrão e operário não pode ser reduzida ao contrato formal nem à liberdade abstrata de contratar, pois existe uma justiça objetiva anterior ao acordo que limita aquilo que as partes podem legitimamente estipular; dessa concepção decorre a doutrina do salário justo, segundo a qual a remuneração deve ser suficiente para sustentar dignamente o trabalhador e sua família, e a liberdade contratual não legitima salários insuficientes quando a necessidade econômica elimina uma verdadeira liberdade moral de escolha; o empregador tem deveres de justiça e caridade, não podendo explorar a miséria, fraudar salários, praticar usura ou impor trabalho incompatível com a dignidade, a saúde, a idade ou o sexo do trabalhador, ao passo que o operário deve cumprir honestamente o trabalho contratado, respeitar os bens e a pessoa do empregador e buscar suas reivindicações por meios legítimos, sem violência, sedição ou destruição; o conflito entre capital e trabalho é, portanto, interpretado não como oposição metafísica necessária entre classes, mas como desordem histórica corrigível mediante justiça, deveres recíprocos, prudência, religião e cooperação, sendo recusada a tese socialista da luta de classes como princípio de organização social; o socialismo e o comunismo são rejeitados porque a supressão da propriedade privada viola direitos naturais, desfigura a função própria do Estado, destrói a autonomia econômica das famílias e retira do trabalhador o incentivo e a possibilidade de transformar seu salário em patrimônio, além de concentrar perigosamente o poder e tender à servidão; a encíclica sustenta, assim, que a solução da questão social não está nem no individualismo econômico sem limites nem na coletivização dos bens, mas numa ordem de propriedade privada socialmente responsável, trabalho justamente remunerado, assistência aos necessitados, fortalecimento das famílias, associações livres e reconciliação entre as classes; o trabalho possui ainda limites naturais objetivos, pois a natureza humana não suporta exercício ilimitado, de modo que a jornada deve respeitar as forças físicas e morais do trabalhador, a intensidade e periculosidade do trabalho, a idade, a saúde e as circunstâncias, e deve existir repouso regular; o descanso dominical possui fundamento teológico específico, porque a vida humana não se reduz à produção econômica e precisa voltar-se ao culto de Deus e aos bens eternos; crianças não devem ser submetidas prematuramente ao trabalho, porque sua formação física, intelectual e moral possui prioridade, e a encíclica atribui à mulher uma vocação doméstica particular ligada à educação dos filhos, concepção que integra a sua visão então vigente da natureza diferenciada dos sexos; as greves são vistas principalmente como sintomas de uma desordem social e como ameaças ao bem comum quando causam violência e perturbação, devendo o Estado prevenir os conflitos eliminando suas causas, especialmente abusos patronais e condições laborais injustas; a encíclica reconhece, entretanto, como direito natural, a liberdade de associação, entendendo que da sociabilidade humana nasce legitimamente uma pluralidade de comunidades intermediárias, entre elas associações profissionais, corporações, sociedades de auxílio mútuo e organizações religiosas, que o Estado deve proteger sem absorver sua vida interna; as associações operárias devem visar não apenas ao benefício econômico, mas ao aperfeiçoamento integral de seus membros no corpo, no espírito e na prosperidade, devendo possuir disciplina, prudente organização, mecanismos de arbitragem e auxílio para doença, acidentes, velhice, desemprego e morte; as associações católicas possuem ainda uma dimensão sobrenatural específica, devendo oferecer instrução religiosa, culto, sacramentos, formação moral e defesa da fé; a Igreja é apresentada como instituição necessária à solução da questão social porque somente a religião pode atingir suas causas mais profundas, as quais não são apenas econômicas, mas morais e espirituais, enraizadas no egoísmo, na cobiça, na inveja, no orgulho, na perda da fé e na corrupção dos costumes; a doutrina social da encíclica está, portanto, subordinada a uma visão cristã da pessoa segundo a qual a salvação da alma é superior a qualquer bem temporal, Cristo é modelo do sofrimento redentor, a graça aperfeiçoa a natureza, a Igreja possui missão própria e irredutível na formação espiritual da sociedade, os sacramentos são meios sobrenaturais de santificação, a caridade é a virtude social suprema e a reconciliação entre ricos e pobres só pode alcançar sua plenitude quando a justiça é completada pela caridade; finalmente, toda a ordem econômica e política é inserida numa visão providencial da história, segundo a qual Deus governa o curso dos acontecimentos sem eliminar a causalidade e a liberdade humanas, de modo que indivíduos, famílias, trabalhadores, empregadores, associações, Igreja e Estado devem cooperar em suas respectivas esferas para restaurar uma ordem social conforme à natureza, à razão, à justiça, à lei eterna e ao destino sobrenatural do homem, tendo como fim último não simplesmente a prosperidade material ou a paz civil, mas o aperfeiçoamento moral da pessoa e sua preparação para a vida eterna.
TESE:
§1. Neste caso, apesar de termos o Sumário, fiz a análise integral do próprio documento original. No início mesmo da sua Introdução, o Papa Leão XIII fala da “sede de inovações” como se fosse algo de novo sob o Sol. Não foi sempre assim? Desde a Queda os nossos primeiros pais não desejaram o poder, através da Gnose, para transformar e dominar a natureza? E isto, longe de ser apenas um traço da personalidade humana, não foi o tipo de ambição que configurou a traição contra Deus e afastou o ser humano de seu Criador? E não será isso que levará finalmente à entronização do Anticristo? As coisas não são tão novas assim. A Revolução Industrial apenas acelerou um processo antiquíssimo: o do progresso do Mistério da Iniquidade, a traição do amor pelo Poder contra o amor pelo Bem, inaugurado no Pecado Original e continuado até o Fim dos Tempos.
§2. Esta deverá ser a nossa régua para ler a Rerum Novarum: a história humana desde a Queda, uma visão que conecta todos os males à sua origem única. O “temível conflito” mencionado na Introdução era mais que previsível. Tanto quanto Bismarck, Leão XIII quer somente manter a antiga ordem, onde convenientemente e insuspeitamente ele e o seu grupo possuem bastante poder. Não me entendam mal aqui. Sei que tanto as forças liberais quanto as socialistas são dominadas por agentes com uma doutrina comum, um mesmo plano político de dominação política (para não dizer espiritual). Minha intenção é sugerir uma liberdade na perspectiva mais ampla, contra ambos os lados da Dialética do Ouroboros. Ninguém quer libertar o povo dos Junkers, nem dos socialistas, e nem dos industriais e nem dos líderes proletários. O objetivo da Revolução é desfazer a antiga ordem e substituí-la por uma nova que não melhora em nada a situação do povo, nem ao contrário disso. Mas isto tudo é uma teratomaquia, aquela luta ancestral dos monstros Behemoth e Leviathan, ambos, porém, à serviço da mesma Besta, o Ouroboros.
§3. Então a questão é de um conflito de interesses. Se Leão XIII nos oferecesse a solução de liberdade do Evangelho de Jesus Cristo, isto é, contra o mal ancestral do Pecado Original e de todos os seus últimos efeitos históricos, a Encíclica poderia ter três páginas e resolver tudo. Bastaria condenar tanto o Liberalismo quanto o Socialismo como doutrinas nefastas e apontar para a solução verdadeira: a imitação de Cristo e a esperança na Salvação da Ressurreição. Mas, mesmo que ele queira fazer isso, ele não pode. Seu poder, como o de um Wotan, se baseia na manutenção dos contratos. Sua autoridade depende da reafirmação da Família e do Estado como instituições essencialmente boas. E a sua liderança deve indicar algo como o Reino de Deus na Terra, algo chamado Cristantade.
§4. Assim, pouco lhe importavam os sofrimentos do povo antes da Revolução, porque estes lhe beneficiavam, e ao seu grupo. Até então os servos eram propriedade dos senhores e dos reis que pagavam algum tipo de tributo ou serviço à Igreja. Então para o Papa os servos podiam sofrer à vontade antes, porque eram sua propriedade indireta. Dane-se o sofrimento dos seres humanos. Façam hospitais e asilos, e distribuam marmitas, tanto faz. O problema são os chefes revolucionários que querem arrebatar esses servos das mãos dos antigos senhores. E a prova disso veio com a História: no fim das contas a Igreja está se acomodando à modernidade, para não ver o seu poder terminar de acabar com a morte da atual geração de fiéis. Dirão, é claro, que isto é o efeito da conspiração do Vaticano II. Puxa vida, é claro que a culpa é do diabo, como não percebi isso antes?
§5. Se o Papa quisesse libertar os operários, ele anunciaria o Evangelho, o que aliás, se não me engano, era o seu primeiro dever. Mas ele precisa justificar o poder do homem sobre o homem, porque quem sustenta o Trono de Roma são os Estados e as Famílias. E nem é tão difícil fazer isso, dialeticamente falando, porque a Revolução é sempre assustadora.
§6. É preciso notar os detalhes na linguagem usada pelo autor. Ele não afirma que o sofrimento humano precisa ser remediado, porque o remédio para isto, sabemos, é a imitação de Cristo, que a Igreja mantém ao lado do Matrimônio, que é o que sustenta a realidade da condição humana cheia de sofrimentos. O que a industrialização e a urbanização fizeram foi proletarizar o servo que era cativo dos Reis e dos Bispos há milênios. Isso converteu a massa humana numa clientela das ideologias modernas, seja de tipo liberal ou socialista. Mas o homem sempre foi escravizado e sempre sofreu, porque nasceu das Obras da Carne. O “infortúnio e miséria imerecida” não foram gerados pelo pecado? Acaso a natureza não foi modificada pela desobediente vontade humana?
§7. É óbvio que a Rerum Novarum não vai resolver nada. A que ponto teria que chegar o pensamento religioso, para abarcar o problema como um todo? Teria que reconhecer em Adão a paternidade ideológica, espiritual, da desgraça humana, chegando até o Anticristo cuja falsa “salvação” vai agradar tanto a liberais quanto a socialistas, pois o projeto de todos, desde aquele primeiro Adão, é dominar a natureza e se emancipar do governo divino. Todos querem a UBI, tanto liberais quanto socialistas, só discutirão alguns detalhes no meio do caminho. E o Papa teria que apontar para Jesus Cristo e para o Evangelho da Graça, para que toda a mentira da traição humana fosse superada. Mas a Igreja tem outros interesses.
§8. Sobre as questões econômicas, o autor tem lá as suas razões, mas não enxerga o panorama maior. É verdade que a usura é uma peste, como um vírus que contamina e destrói a sociedade. Mas os grandes projetos humanos surgidos com a modernidade requerem uma concentração de capital que exige algum manejo do crédito, mesmo que estes projetos sejam administrados pelo Estado. Por outro lado, é verdade que a proteção da propriedade privada defende a capitalização do salário do trabalhador, porém não é verdade que o trabalho destina-se apenas “a sustentação e as necessidades da vida“. Todos nós queremos viver melhor hoje do que vivemos ontem, e melhor amanhã do que vivemos hoje. Onde termina a sobrevivência e a dignidade, e onde começam a conveniência e o conforto? Não é isso obviamente relativo? A Igreja agora vai legislar sobre isso? À uma liderança espiritual cabe o ensino das virtudes. Como caridade, generosidade, contentamento, temperança, etc. Se o ser humano não quer fazer isso, é livre para escolher outra coisa. O homicídio sempre foi pecado e crime, e nem por isso desde Caim e Abel deixou de ser praticado no mundo. O que quero dizer é que a virtude gerada pelo amor ao Bem se converte naturalmente na solução para todos os males sociais. Mas como pode a humanidade se libertar desses males, se está acorrentada ao Pecado Original? Sem o tratamento da doença, o cuidado dos sintomas é um paliativo na melhor hipótese, ou até mesmo algo cruel da parte de quem tem a cura da doença, mas não faz uso disso.
§9. Existe um sabor tradicionalista na imaginação do autor. Ele diz, por exemplo, que “foi com razão que o costume de todos os séculos sancionou uma situação tão conforme à natureza do homem e à vida tranquila e pacífica das sociedades“. Vida tranquila e pacífica? Em que mundo o Papa viveu? Essa linguagem já é a de uma Igreja que viveu o trauma da Reforma e está tentando voltar ao seu próprio paraíso perdido. É uma linguagem saudosista, nostálgica, para não dizer ressentida e recalcada. Detalhe: objetivamente, pelos meios industriais modernos, o homem nunca viveu tão bem, se pensarmos na experiência média. Mesmo com as guerras modernas, entre outras coisas, a discussão sobre a vantagem da vida no passado está longe de acabar, e não deve terminar bem para o idealismo imanentista do passado (que já classifiquei antes como um tipo de idolatria humanista).
§10. No #6 o autor traz logo a doutrina do Matrimônio ao lado da Castidade, e o mandamento de “crescer e multiplicar”. Mas uma coisa não está acima da outra? E os mandamentos revelados na sua forma final por Jesus Cristo mesmo não nos sugerem uma solução muito mais simples? Leão XIII diz que ninguém põe em dúvida o paralelismo das duas vocações. Será que não? Será que essas coisas são indiferentes mesmo? Ou será que a Igreja tem um exoterismo para as massas, e um esoterismo para os seus iniciados?
§11. Diz o autor: “a natureza inspira-lhe o cuidado do seu futuro e a criação dum património que os ajude a defender-se, na perigosa jornada da vida, contra todas as surpresas da má fortuna“. Que expressão curiosa. Essa natureza que inspira o ser humano é uma coisa boa, como uma manifestação hipostática do divino, uma emanação do Espírito Santo? Parece-nos que não, pois esta natureza inspira o instinto do homicídio e do roubo, por exemplo, de tal modo que o que achamos normal no comportamento animal entendemos como inaceitável para seres humanos. Dizemos que essas ações humanas são pecados e crimes porque sabemos que os instintos naturais do homem inclinam-se ao mal, e é a santidade de Deus que nos liberta disso, não a natureza. Por outro lado, de onde saem esses perigos todos, e essas surpresas da má fortuna? Da vontade de Deus? Ou da vontade do homem que quer imitar seus primeiros pais, e não a Jesus Cristo e à Virgem Maria? Vejam que a premissa legitimadora da continuidade do Pecado Original corrompe o pensamento do autor. Ele se vê obrigado a resolver problemas que Jesus nunca levantou. Afinal, sobre o Matrimônio, a bom entendedor meia palavra já bastou (em Mateus 19). E sobre todas essas preocupações que o Papa lembra, dos pais para com os filhos, Jesus disse que em primeiro lugar se procurasse somente o seu Reino, e o resto seria acrescentado, inclusive patrimônios quaisquer eventualmente transmissíveis por herança. Então não é difícil perceber que o Papa não quer saber muito do Evangelho, e nem do ensino de Jesus, da vida na Presença, pela Graça do Amor divino. O “Vigário de Cristo na Terra” quer governar a humanidade, não libertá-la. Por isso digo que a Religião Cristã como um todo não é o culto de Jesus Cristo, e nem o ensino do Evangelho, mas é o culto do Mashiach ben Joseph, ensinando o Messianismo na direção de Tikkun Olan, etc.
§12. É claro que a busca de se manter em posição de poder e autoridade no mundo coloca o Papa numa posição precária. Antes fosse ele apenas o Vigário de Cristo, não é? O autor quer delimitar o poder do Estado, por exemplo, em face do direito doméstico das famílias, mas nem termina direito a frase em que diz isso, e já afirma que é justo que o poder público auxilie quando isso se fizer necessário, ou seja, em um milhão de casos com um milhão de interpretações diferentes. Senhor Papa, não foi Jesus quem disse para separar o que é de César do que é de Deus? Porque o senhor não ensina o Evangelho, meu Deus do Céu? As massas desorientadas que busca as ideologias modernas não querem saber de Deus. O senhor quer competir com o diabo pelo governo deste mundo?
§13. O autor afirma que as calamidades da condição humana são “o apanágio da humanidade”, impossíveis de se banir. Coitado de mim então, tolo que sou, que achava que tinha recebido uma tal de Boa Notícia. Então ok. Mas esta condição é dada simpliciter, ou secundum quid? Para se dizer que isto é simplesmente derivado da vontade divina, como os seres humanos não brotam da terra como os repolhos ou as carambolas, seria necessário justificar o que ocorreu de fato, isto é, o próprio Pecado Original, para não falar do assassinato de Jesus Cristo. Adão não foi feito para morrer, e nem Jesus, porque eles nasceram pela vontade de Deus, e não do homem. A morte, nos dois casos, foi uma decisão humana, permitida por Deus, e as consequências dessa decisão é que geram as calamidades que o ser humano experimenta. Ora, tanto pelo ensino quanto pelo exemplo, não só Jesus, mas também a Virgem, mostraram como é que se elimina o mal: cortando pela raiz, impedindo a perpetuação dos males pela renúncia ao Pecado Original. Algo muito simples. E o risco que se corre ao negar isto é o seguinte: dizer que o Pecado Original era uma fatalidade, o que lhe retira totalmente a qualificação e faz de Deus um mentiroso, pois a morte (e todos os males) é um salário do pecado, e Deus disse que nunca desejou a morte de quem quer que seja; e pior, também é afirmar que Jesus tinha que morrer, o que fez de seu traidor e de seus assassinos os executores da Justiça divina. Quem quiser crer nisso, que o faça. Se negamos que Adão ou Jesus precisassem morrer, recorremos à liberdade humana de escolher o Bem, e é isto o que modifica o estado calamitoso, bem como justifica a continuidade da condição atual justamente por obra dos seus responsáveis diretos, e não de um Adão mitológico, ou de uma Serpente maldita, etc.
§14. Encontramos mais uma expressão estranha: “O melhor partido consiste em ver as coisas tais quais são, e, como dissemos, em procurar um remédio que possa aliviar os nossos males”. Isto não é exatamente uma doutrina do Evangelho. Que melhor partido é esse, um partido conservador? A verdade não é universal, extrapartidária? Por um lado, é verdade que cada um deve estar na condição em que se encontra quando recebe a Boa Nova, e este princípio pode embasar a prudência como virtude política recomendável. Mas, por outro lado e ao mesmo tempo, a liberdade que Deus nos ensina vai muito além de um remédio que alivia. É uma Metanóia, uma revolução total, e não um analgésico espiritual.
§15. Daí o Papa passa a justificar uma doutrina de classes como partes de um corpo, o que nos lembra imediatamente o hinduísmo. Mas cabe então a pergunta mais óbvia: os membros dessas classes são fixos ou são móveis? Se são móveis, o que justifica o seu movimento? Não é essa a questão que se impõe pelo brutal incremento de valor através da inovação tecnológica por trás da Revolução Industrial? Se a Igreja quiser pregar a imobilidade total, ela justificará a servidão. Mas se quiser pregar a mobilidade total, ela justificará a revolta. Bastava pregar a Justiça e a Caridade, e então a grande libertação contra o Pecado Original. Só com o ensino da Ressurreição boa parte as ambições humanas cairiam por terra, bem como essas distinções das classes sociais. Ele está jogando o jogo e quer que joguemos, e não que saiamos dele.
§16. Um ponto forte da Rerum Novarum é a doutrina do salário justo, à qual se deve somar a do preço justo. Mas nós sabemos que isto só é praticável de modo voluntário, e que a competição entre agentes econômicos que não praticam moralidades equivalentes tende a ser injusta, o que faz desta doutrina, por boa que seja, meio que inútil na prática. Por outro lado, a esta altura o Estado já se meteu tanto no problema do bem-estar social que falar em preço ou salário justo, hoje em dia, é praticamente criar uma ficção científica. O único modo de tornar isso real é viver num ambiente político tão utópico quanto as práticas mencionadas: onde o mútuo desarmamento das nações e o livre direito migratório pudesse criar concorrência entre as sociedades. Numa fábula dessas a caridade cristã poderia triunfar e mostrar suas luzes. Hoje em dia, de modo prático, está mais fácil ver igualdade (ou menos desigualdade) numa sociedade quase que totalmente imune a religiosidade cristã, como a escandinava ou a japonesa, comunidades com culturas bastante seculares. Parece que quanto mais religioso, pior vai ficando. No Japão, a diferença média de renda entre os mais ricos e os mais pobres está entre 2,7 e 3,1 vezes. Na Escandinávia, de 2,2 a 2,5 vezes. Nos EUA? Cerca de 6,4 vezes. E no Brasil, chega a 13,8 vezes. Talvez uma solução mais prática seja o boicote das organizações que pratiquem taxas mais desiguais de renda? Ou então ou reconhecimento das organizações mais igualitárias? Ou ainda benefícios fiscais para os melhores, e encargos extraordinários aos piores? Não consigo avaliar isto. E é bem possível que isso no fim das contas seja ineficiente, dado o elevado grau de competitividade das economias modernas.
§17. Mas então o Papa finalmente nos alivia quando começa a falar das doutrinas evangélicas, lá pelo meio do texto. Para ser justo, faz o serviço bem feito, e deveria ter começado por aí, principalmente pela lembrança de que vivemos como exilados nesse mundo, prestes a partir, o que faz dos bens terrenos coisas menos importantes do que parecem aos idólatras. O autor me sai com essa figura valorosa, quando recomenda a Caridade: os ricos são Ministros da Providência. É verdade, mas não vamos nos esquecer que maior alívio haveria se a miséria fosse menos multiplicada, e não é tão estranho o pensamento de que quanto mais se sustentar a irresponsabilidade, mais se perpetuará a sua prática, e que na corrida dos seres humanos parece que os frutos do pecado ameaçam partir sempre adiante dos frutos da virtude. Está na hora de pensar no moral hazard da distribuição irrestrita dos bens. Afinal não é caridade impedir que o outro piore a sua situação no uso de maiores bens? Não diz a Escritura que há quem seja pobre para que não peque, e que “em seu descanso não há remorso”? Além disso, um ser humano também é caridoso quando dispensa o próximo de lhe prover cuidados, por ter sido responsável. Ser caridoso é amar de todos os modos. Ou nós só vamos brincar de ser justos? A Caridade é excelente, e por isso mesmo não viola a Justiça. A bondade distributiva é tão exigível quanto a responsabilidade daqueles que dela carecem. Não digo para que cesse nenhuma benfeitoria. Mas para que não se torne obrigação o que é gratuidade.
§18. O autor diz o seguinte: “A quem quer regenerar uma sociedade qualquer em decadência, se prescreve com razão que a reconduza às suas origens. Porque a perfeição de toda a sociedade consiste em prosseguir e atingir o fim para o qual foi fundada, de modo que todos os movimentos e todos os actos da vida social nasçam do mesmo princípio de onde nasceu a sociedade”. Assim fica difícil elogiar. Agora há pouco dizia ele que éramos exilados, desprendidos, libertados, mas de repente volta esse princípio conservador, para não dizer tradicionalista. Cabe então a questão: quem fundou esta sociedade na sua origem? Foi Deus, ou foi o homem? Se fosse Deus, ele seria responsável por todas as já lembradas calamidades. Deve ser o homem. Mas qual homem? Um ser humano fiel a Deus, ou aquele traidor de Gênesis, Capítulo 3? A regeneração da sociedade se encontra na conversão dos seus membros. “Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor”. Por outro lado, sim, a perfeição é dada pela finalidade, mas a finalidade da vida social humana é o testemunho do Evangelho e o mútuo encorajamento da vida cristã.
§19. Ao lembrar, e com razão, a eficácia dos institutos religiosos na administração da Caridade, o autor elabora um raciocínio estranho, na condenação da agência exterior à Igreja: “Há hoje, sem dúvida, um certo número de homens que, fiéis ecos dos pagãos de outrora, chegam a fazer, mesmo dessa caridade tão maravilhosa, uma arma para atacar a Igreja; e viu-se uma beneficência estabelecida pelas leis civis substituir-se à caridade cristã; mas esta caridade, que se dedica toda e sem pensamento reservado à utilidade do próximo, não pode ser suprida por nenhuma invenção humana. Só a Igreja possui essa virtude, porque não se pode haurir senão no Sagrado Coração de Jesus Cristo, e é errar longe de Jesus Cristo estar afastado da Sua Igreja”. Ora, se a direita não deve saber o que a esquerda faz, porque a bondade deve se tornar agora uma reserva de domínio da Religião? O Espírito não sopra mais onde quer? É verdade que tanto a filantropia privada quanto a legislação do welfare state são corrompíveis por interesses escusos. Mas as obras sociais da Igreja não o são também, eventualmente? As intenções são nobilíssimas, é claro, mas nós estamos falando do mundo real, feitos de seres humanos reais, dentro ou fora da Igreja. Mas parece que o autor resolve se emendar em seguida: “Todavia não há dúvida de que, para obter o resultado desejado, não é demais recorrer aos meios humanos. Assim, todos aqueles a quem a questão diz respeito, devem visar ao mesmo fim e trabalhar de harmonia cada um na sua esfera. Nisto há como que uma imagem da Providência governando o mundo: porque nós vemos de ordinário que os factos e os acontecimentos que dependem de causas diversas são a resultante da sua acção comum.” Parece que a Encíclica foi escrita para atender a departamentos diferentes da mesma instituição. Alguém diz: fale das nossas obras! Mas outro diz: vai proibir a bondade extramuros? Algo assim.
§20. A linguagem do documento continua ambígua, mas tendente a perda da luz do Evangelho. Diz Leão XIII: “Ora o que torna uma nação próspera, são os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática e o respeito da justiça, uma imposição moderada e uma repartição equitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e, do comércio, uma agricultura florescente e outros elementos, se os há, do mesmo género: todas as coisas que se não podem aperfeiçoar, sem fazer subir outro tanto a vida e a felicidade dos cidadãos”. Tudo isso é o que se diz que uma nação próspera possui, então, neste sentido, é o que torna esta sociedade uma sociedade que chamamos de próspera, mas a fonte de todos esses bens é a Graça divina, de modo que o que torna, como causa eficiente, uma nação próspera, com todos os bens morais e econômicos citados, é o Amor de Deus. É preciso desfazer a ambiguidade. E por quê? Pelo simples motivo de que é a soberba de querer salvar-se que faz o ser humano inverter a lógica da bênção, tornando-se pior quanto mais é beneficiado, e obrigando, por assim dizer, a Providência a castigar essa soberba enquanto isso for necessário. Era mais importante afirmar isso em primeiro lugar. Não são costumes puros e alta moralidade que abrem as comportas do Céu, mas a Humildade. “Aprendei de mim…”, disse Jesus, que andava com todo tipo de pessoa moralmente arruinada à luz da sociedade, mas não suportava os soberbos, especialmente os religiosos. Lembro, ainda, daquelas famosas passagens brilhantes dos autores patrísticos, como João Crisóstomo, ou Moisés o Negro, que sabiam o que interessava para o sucesso da vida humana afinal de contas.
§21. De modo geral a Encíclica é marginalmente bem sucedida, por recomendar a Caridade e a Justiça, mas não concede a ilustração espiritual completa que requereria a recomendação de um desprendimento tal da natureza decaída e amaldiçoada que anunciasse esse novo homem, renascido em Cristo, imune tanto ao assédio liberal quanto ao socialista, porque ele já não quer estar neste mundo, mas partir tão logo o desígnio do Criador lhe permita. Novamente, para reparar na fraqueza do ensinamento deste documento, basta compará-lo com a riqueza do Evangelho, especialmente na sua dimensão mais puramente espiritual, para não dizer mística. Podemos quase que nos esquecer disso, se mergulharmos fundo demais nas razões ponderadas do Papa Leão XIII, que acerta muito no que fala, mas erra no que omite, ou ao menos no que não se aprofunda.
§22. Mas é claro que por ser uma autoridade pública no governo, seja direto ou indireto, de milhões ou mesmo bilhões de almas, o Papa não poderia anunciar liberdades maiores que as das virtudes apontadas na Rerum Novarum. Com sucesso, portanto, repita-se, ele condenou a usura, o lucro sem limites, e os impostos excessivos, e defendeu salários justos, a organização sindical, a desigualdade natural entre os homens, e a propriedade privada; e indicou, enfim, quais virtudes seriam suficientes para o fim da guerra de classes. Tudo isso é muito lúcido e apropriado. Mas para que tudo isso encontrasse êxito, seria sempre preciso primeiro que houvesse a conversão, e este problema nunca é social, o que já delimita o alcance dessa doutrina, e impede justamente a recomendação das maiores liberdades espirituais.
§23. Seria, no entanto, justo dizer ao fim: para que não existisse mais a injustiça no mundo, bastaria que todos fossem cristãos de fato. Mas então porque não fazer do problema único da Igreja a conversão dos povos? Afinal, as desigualdades e as injustiças são problemas dos ignorantes. Em certa parte, o Papa fala do exemplo das primeiras comunidades cristãs. Mas estes grupos viviam sob a esperança de um arrebatamento imediato da sua condição, de tal maneira o Evangelho havia desfeito o mal do Pecado Original. Milênios mais tarde, como poderemos fingir que vivemos na mesma expectativa, se obviamente tantos dos nossos antepassados desde então se dedicaram a outra coisa, a saber, a produção de uma prole, de negócios, patrimônios, heranças, ou mesmo grandes nações e impérios que dominassem o mundo. Neste sentido, o problema de ser moderno não é que o ser humano piorou, ele apenas tem mais oportunidade de colher tudo o que foi plantado em sua História, para o bem ou para o mal.
